O que são Embargos Infringentes?

Previsto no artigo 333 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), os embargos infringentes podem ser apresentados por réus que receberam pelo menos quatro votos pela absolvição, mas acabaram condenados pela maioria. O recurso possibilitaria um novo julgamento para esses casos em que houve condenação por uma margem apertada.

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Por que Joaquim Barbosa e outros ministros usam capas?

A capa serve para identificar, distinguir e realçar a autoridade dos ministros.
O uso é obrigatório e está previsto no artigo 16 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal, o distintíssimo STF.
A capa é um símbolo da imparcialidade e da honestidade da magistratura mais alta, da qual os ministros fazem parte. “Significa que, se um juiz morrer e for substituído, virá em seu lugar outro igualzinho, com a mesma roupa, e que ele irá julgar do mesmo jeito, com a mesma imparcialidade”, explica Roberto Bacellar, diretor da Escola Nacional da Magistratura. “Quando as pessoas brincam que parece a capa do Batman, têm até um pouco de razão, porque essa capa é como uma couraça, mesmo, contra a corrupção”, acrescenta Bacellar.
Professor de Direito Constitucional da PUCRS, Marcus Vinicius Martins Antunes explica que não há nenhuma punição prevista em lei para quem não usar a capa. Isso porque presume-se que os ministros sempre cumprirão a regra. Afinal de contas, eles são o creme do creme da lei. Se eles não a cumprirem, podem fechar a internet e encomendar o apocalipse maia logo.  Antunes afirma que não se tem conhecimento de algum caso em que o magistrado tenha esquecido ou se negado a usar a veste.
A assessoria de imprensa do STF esclarece que as capas são lavadas uma vez por semestre, e a responsabilidade de mandá-las para a lavanderia é do próprio STF. Quanto ao material, a de Bacellar, assim como a do ministro Joaquim Barbosa e as dos outros ministros, é de cetim. Fino.

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